Legislação Informatizada - Dados da Norma
RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 48, DE 1955
EMENTA: Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar as denúncias contidas no Jornal "A Tribuna da Imprensa" contra parlamentar.
Texto - Publicação Original
- Diário do Congresso Nacional - 19/1/1956, Página 542 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 8/2/1956, Página 947 (Publicação Original)
Observação:
1) Resolução revogada ou exaurida segundo a publicação "Legislação Interna: Coletânea de Normas Administrativas da Câmara dos Deputados." Volume III. Brasília: Câmara dos Deputados, Coordenação de Publicações, 1988; 2) Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Sem Eficácia
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Criação - Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) - Denúncia - Jornal - Tribuna da imprensa - Rio de Janeiro (Estado) - Deputado Federal - Ato incompatível com o decoro parlamentar