Legislação Informatizada - RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 461, DE 1954 - Publicação Original

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RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 461, DE 1954

Concede licença ao Deputado Loureiro Júnior para participar do II Congresso Hispano-Luso-Americano e Filipino de Direito Penal e Penitenciário.

Faço saber que a Câmara dos Deputados aprovou e eu promulgo a seguinte

RESOLUÇÃO

    Artigo único. Nos têrmos do artigo 49 da Constituição da República, é concedida licença ao Deputado Loureiro Júnior para participar do II Congresso Hispano-Luso-Americano e Filipino de Direito Penal e Penitenciário, a realizar-se no período de 10 de Maio corrente a 20 de Junho p. futuro, em Madri, Espanha.

Câmara dos Deputados, em 14 de maio de 1954.

NEREU RAMOS.


Este texto não substitui o original publicado no Diário do Congresso Nacional - Seção 1 de 18/05/1954


Publicação:
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 18/5/1954, Página 2825 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 19/5/1954, Página 2883 (Republicação)