Legislação Informatizada - Dados da Norma
RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 45, DE 1951
EMENTA: Justifica faltas dos funcionários da Câmara dos Deputados.
Texto - Publicação Original
- Diário do Congresso Nacional - 14/9/1951, Página 7955 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Observação:
1) Resolução revogada ou exaurida segundo a publicação "Legislação Interna: Coletânea de Normas Administrativas da Câmara dos Deputados." Volume III. Brasília: Câmara dos Deputados, Coordenação de Publicações, 1988; 2) Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Sem Eficácia
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Administração de pessoal - Recursos humanos - Abono de Falta - Falta Justificada - Servidor - Funcionário público - Licença Especial - Aposentadoria - Impedimento - Ressarcimento - Vantagem pecuniária - Vencimentos