Legislação Informatizada - RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 398, DE 1953 - Publicação Original
Veja também:
RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 398, DE 1953
Constitui Comissão Mista de Deputados e Senadores para estudar o problema de assistência aos trabalhadores empregados na extração da borracha.
Faço saber que a Câmara dos Deputados aprovou e eu promulgo a seguinte
RESOLUÇÃO
Artigo único. Atendendo a convite do Senado Federal, é constituída Comissão Mista composta de quatro Deputados e quatro Senadores para estudar o problema da assistência aos trabalhadores empregados na extração da borracha e elaborar projeto de lei regulador da matéria.
Câmara dos Deputados, em 9 de Novembro de 1953.
NEREU RAMOS.
Este texto não substitui o original publicado no Diário do Congresso Nacional - Seção 1 de 10/11/1953