Legislação Informatizada - Dados da Norma

RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 29, DE 1955

EMENTA: Cria uma Comissão para dar parecer sôbre o projeto de iniciativa do Poder Executivo que dispõe sôbre a reforma geral do sistema administrativo da União.

Proposição Originária:
Observação: Resolução revogada ou exaurida segundo a publicação "Legislação Interna: Coletânea de Normas Administrativas da Câmara dos Deputados." Volume III. Brasília: Câmara dos Deputados, Coordenação de Publicações, 1988.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Sem Eficácia

Indexação
Câmara dos Deputados - Comissão Mista - Criação - Comissão de Reforma Administrativa