Legislação Informatizada - Dados da Norma
RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 268, DE 1953
EMENTA: Estende aos funcionários da Secretaria da Câmara dos Deputados os dispositivos da Lei nº 1.765, de 18 de dezembro de 1952.
Texto - Publicação Original
- Diário do Congresso Nacional - 11/3/1953, Página 1669 (Publicação Original)
Observação:
1) Resolução revogada ou exaurida segundo a publicação "Legislação Interna: Coletânea de Normas Administrativas da Câmara dos Deputados." Volume III. Brasília: Câmara dos Deputados, Coordenação de Publicações, 1988; 2) Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Sem Eficácia
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Despesa pública - Concessão - Vantagem pessoal - Adicional por serviço de urgência ou emergência - Competência - Mesa Diretora - Elaboração - Ato administrativo - Funcionários - Secretaria - Apostila - Dotação orçamentária - Crédito especial