Legislação Informatizada - Dados da Norma

RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 26, DE 1959

EMENTA: Aprova as conclusões do Inquérito Parlamentar para investigar as atividades políticas dos grupos Shell e Esso no Brasil e remessa de todo o processado, em vias autenticadas, ao Ministério da Fazenda e ao Conselho Nacional de Petróleo para as providências necessárias.

Proposição Originária:
Observação: Resolução revogada ou exaurida segundo a publicação "Legislação Interna: Coletânea de Normas Administrativas da Câmara dos Deputados." Volume III. Brasília: Câmara dos Deputados, Coordenação de Publicações, 1988.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Sem Eficácia

Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) - Conclusão - Investigação - Atividade política - Empresa de petróleo - Empresa estrangeira - Conselho Nacional do Petróleo