Legislação Informatizada - Dados da Norma
RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 24, DE 1959
EMENTA: Determina a remessa de cópias do Relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as agressões sofridas por Deputados, ao Presidente da República, ao Procurador-Geral da República e ao Ministro da Justiça e Negócios Interiores.
Proposição Originária:
Observação:
Resolução revogada ou exaurida segundo a publicação "Legislação Interna: Coletânea de Normas Administrativas da Câmara dos Deputados." Volume III. Brasília: Câmara dos Deputados, Coordenação de Publicações, 1988.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Sem Eficácia
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) - Remessa - Relatório - Investigação - Agressão - Deputado federal