Legislação Informatizada - Dados da Norma

RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 24, DE 1955

EMENTA: Arquiva o inquérito instaurado pela Comissão Parlamentar de Inquérito, criada pela Resolução nº 467-1954, para apuração de irregularidades na concessão de licenças para importação de caminhões por Armindo C. Moura Comércio S.A., de Pernambuco.

Texto - Publicação Original
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 3/6/1955, Página 2935 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 15/6/1955, Página 3221 (Republicação)
Proposição Originária:
Observação: 1) Resolução revogada ou exaurida segundo a publicação "Legislação Interna: Coletânea de Normas Administrativas da Câmara dos Deputados." Volume III. Brasília: Câmara dos Deputados, Coordenação de Publicações, 1988; 2) Republicada por ter saído com incorreções.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Sem Eficácia

Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Arquivamento - Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) - Importação - Caminhão - Superintendência da Moeda e do Crédito (SUMOC)