Legislação Informatizada - RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 22, DE 1950 - Publicação Original
Veja também:
RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 22, DE 1950
Reajusta proventos do pessoal inativo da Secretaria da Câmara dos Deputados.
Faço saber que a Câmara dos Deputados aprovou e eu promulgo a seguinte RESOLUÇÃO:
Artigo único. Os atuais vencimentos do pessoal inativo da Secretaria da Câmara dos Deputados, aposentados até 30 de outubro de 1950, ficam aumentados a contar da publicação desta Resolução, na conformidade do art. 24, letra c e tabela respectiva, da Lei nº 488, de 15 de novembro de 1948, onde as percentagens de 35%, 30% e 20% serão substituídas, respectivamente, pelas importâncias de Cr$ 1.500,00, Cr$ 1.200,00 e Cr$ 1.000,00; revogadas as disposições em contrário.
Câmara dos Deputados, em 29 de dezembro de 1950, 129º da Independência e 62º da República.
Cyrillo Júnior.
TABELA A QUE SE REFERE O ARTIGO ÚNICO
|
Valor do Provento Atual |
Importância do aumento conforme a data da inatividade | ||
|
Até 1936 |
de 1937 a 1943 |
a partir de 1944 | |
|
Até 100,00 ........................................... |
100,00 |
75,00 |
50,00 |
|
De 101,00 a 200,00 ............................. |
120,00 |
90,00 |
60,00 |
|
De 201,00 a 300,00 ............................. |
160,00 |
120,00 |
80,00 |
|
De 301,00 a 500,00 ............................. |
240,00 |
180,00 |
120,00 |
|
De 501,00 a 700,00 ............................. |
330,00 |
245,00 |
160,00 |
|
De 701,00 a 1.000,00 .......................... |
420,00 |
315,00 |
210,00 |
|
De 1.001,00 a 1.500,00 ....................... |
560,00 |
420,00 |
280,00 |
|
De 1.501,00 a 2.000,00 ....................... |
700,00 |
525,00 |
350,00 |
|
De 2.001,00 a 3.000,00 ....................... |
870,00 |
650,00 |
430,00 |
|
De 3.001,00 a 4.000,00 ....................... |
1.505,00 |
770,00 |
520,00 |
|
De 4.001,00 a 5.000,00 ....................... |
1.300,00 |
1.000,00 |
650,00 |
|
Mais de 5.000,00 ................................. |
35% |
30% |
20% |
- Diário do Congresso Nacional - 30/12/1950, Página 10181 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 12/1/1951, Página 445 (Publicação Original)