Legislação Informatizada - RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 158, DE 1952 - Publicação Original
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RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 158, DE 1952
Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito a fim de investigar as causas de fuga de presidiários da Ilha Anchieta, no Estado de São Paulo, e sugerir providências necessárias à reforma da legislação sobre o sistema penitenciário.
Senhor Presidente:
Com fundamento no artigo 53 da Constituição, requeremos seja nomeada uma comissão parlamentar de inquérito, composta de 5 membros e com duração de 60 dias, com as seguintes finalidades:
| a) | observar sobre as causas que teriam determinado a fuga dos presidiários da Ilha Anchieta, no Estado de São Paulo; |
| b) |
sugerir providências necessárias à reforma da legislação sôbre o nosso sistema penitenciário. |
Sala das Sessões, em 26 de junho de 1952.
Artur Audrá - Clemente Medrado - Heitor Beltrão - Aliomar Baleeiro - Arruda Câmara - Mário Altino - José Bonifácio - Leonardo Maciel - Lúcio Bittencourt - Saturnino Braga - José Fleury - Lobo Carneiro - Mauricio Joppert da Silva - Dario de Barros - Rodrigues Seabra - Medeiros Neto - Galdino do Vale - Adolfo Gentil - Severino Maris - Paulo Ramos - Paulo Nery - Emílio Carlos - Ferreira Lima - Ostoja Roguski - Rui Palmeira - Lafayette Coutinho - Deodoro Mendonça - Orlando Dantas - Luis Garcia - Jaime Araújo - Mário Palmério - Muniz Falcão - Valfredo Gurgel - Plinio Gayer - Iris Meinberg - Aral Moreira - Olinto Fonseca - Nestor Jost - Vieira Lins - Lauro Cruz - Valdemar Rupp - Mendonça Braga - Clovis Pestana - Salo Brand - Dilermando Cruz - André Fernandes - Neto Campelo - Jose Joffily - Coelho de Sousa - Antônio Maia - Rafael Cincurá - João Roma - Vieira Sobrinho - Miguel Couto Filho - Napoleão Fontenelle - Nélson Carneiro - Artur Santos - Antônio Horácio - Afonso Matos - Alcides Lage - Armando Falcão - Pereira da Silva - Paulo Fleury - Virginio Santa Rosa - Pereira Diniz - Plácido Olímpio - Raul Pila - Mendonça Júnior - Joaquim Ramos - Vasco Filho - Francisco Macedo - Aluísio Ferreira - Rui Araújo - Armando Correia - Coaraci Nunes - Aziz Maron - Lopo Coelho - Luis Werneck - Jalles Machado - Vasconcelos Costa - Pereira Lima - Alberto Deodato - Janduí Carneiro - Hélio Cabral - Guilherme Machado - José Cândido Ferraz - Flores da Cunha - Carlos Machado - Adail Barreto - Leandro Maciel - Bilac Pinto - Licurgo Leite - Licio Borralho - Artur Bemardes - Paraílio Borba - José Guimarães - Jorge Jabour - Getúlio Moura - Joaquim Ramos - Pedro Firman Neto - Epílogo de Campos - Ponce de Arruda - Antenor Bogéa - Saulo Ramos - Coutinho Cavalcânti - Willy Frohmach - Fernando Ferrari - Germano Dockhorn - Menezes Pimentel - Alcides Carneiro - H. Vasconcelos - Joaquim Viegas - Carlos Valadares - Freitas Cavalcânti.
Em virtude desta Resolução o Senhor Presidente da Câmara designou para constituir esta Comissão de Inquérito os Senhores Deputados Ulisses Guimarães, Lopo Coelho, Breno da Silveira, Vieira Lins e Paulo Lauro.
- Diário do Congresso Nacional - 1/7/1952, Página 5931 (Publicação Original)