Legislação Informatizada - Dados da Norma
RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 158, DE 1952
EMENTA: Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito a fim de investigar as causas de fuga de presidiários da Ilha Anchieta, no Estado de São Paulo, e sugerir providências necessárias à reforma da legislação sobre o sistema penitenciário.
Texto - Publicação Original
- Diário do Congresso Nacional - 1/7/1952, Página 5931 (Publicação Original)
Observação:
1) Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados. 2) Resolução revogada ou exaurida segundo a publicação "Legislação Interna: Coletânea de Normas Administrativas da Câmara dos Deputados." Volume III. Brasília: Câmara dos Deputados, Coordenação de Publicações, 1988.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Sem Eficácia
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Criação - Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) - Alteração - Legislação - Sistema penitenciário - Fuga - População carcerária - Preso