Senhor Presidente:

Nos têrmos dos artigos 20 nº 11 e 31 do Regimento Interno, e de acôrdo com o disposto no artigo 53 da Constituição Federal, os Deputados que   êste subscrevem, somando mais de um têrço dos membros desta Casa, requerem a nomeação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito composta de 5 membros, destinada a apurar as graves denúncias chegadas ao conhecimento dos signatários, com respeito à situação de iminente conflito entre posseiros e pretensos proprietários de terrenos de domínio da União, localizados nos Municípios de São Vicente, Santos, Guarujá, Cubatão e Itanhaém.
Segundo as referidas denúncias, os posseiros, dos quais a grande maioria se encontra cultivando há longos anos as mencionadas terras para seu sustento, vêm sendo desalojados à fôrça por poderosos interessados na conquista de direitos sôbre aquêles bens da União.
Os signatários requerem ainda seja fixado o prazo de 90 dias para que a Comissão ultime os seus trabalhos, para cujo desempenho poderá despender a soma de até Cr$ 100.000,00 (cem mil cruzeiros).

Sala das Sessões, em 24-4-1958.

Nelson Omegna - Campos Vergal - Lincoln Feliciano - Clemente Medrado - Alfredo Palermo - Aarão Steinbruch - Carvalho Sobrinho - Ponciano dos Santos - Rubem Berardo - Joscelino Carvalho - Lima Cavalcanti - Oswaldo Lima Filho - Cunha Vaz - Emival Caiado - Humberto Molinaro - Antônio Chalbaud Biscaia - Paulo Freire - Dagoberto Sales - João Machado - Antônio Santiago - Vitorino Corrêa - Luiz Compagnoni - Pereira Lima - Ernesto Saboia - José Guimarães - Aliomar Baleeiro - Laurindo Regis - Ary Pitombo - Júlio Castro Pinto - Leite Neto - Oscar Passos - Janduí Carneiro - Ostoja Roguski - Licurgo Leite - José Arnon - Joaquim Duval - Souto Maior - Aurélio Viana -Waldemar Vasconcelos - José Frageli - Josué de Souza - Teodomiro Monteiro de Barros - Lourival de Almeida - Oscar Carneiro - Renato Archer - Batista Ramos - Mário Gomes - Raul Pila - Ponciano Carleal - Afonso Matos - Nicanor Silva - Teodorico Bezerra - Freitas Diniz - Croacy de Oliveira - Getúlio Moura - Barcelos Feio - Mário Martins - Aziz Maron - Eunápio Queiroz - José Maria - Ferreira Martins - Viça Pessoa - João Fico - P. Monteiro - Armando Lage - Martins Rodrigues - Carlos Pinto - Gustavo Capanema - Fernando Ferrari - Lobo Vaz - Cardoso Menezes - Nonato Marques - Carlos Jereissatti - Joaquim Rondon - Manoel Barbuda - Luiz Garcia - Danton Coelho - Colombo de Souza - Antônio Carlos - Pontes Vieira - Riça Júnior - Abguar Bastos - Atílio Fontana - Teixeira Gueiros - Marco Guimarães - Walter Sá - Georges Galvão - Menezes Pimentel - Celso Peçanha - Arino de Matos - Afonso Arinos - R. Padilha - Marcos Parente - Chagas Rodrigues - Leão Sampaio - Raimundo Brito - Wagner Stelita - Arruda Câmara - Walter Ataíde - Último de Carvalho - Leônidas Cardoso - Lauro Cruz - Henrique Pagnoncelli - Rafael Corrêa de Oliveira - Ataíde Bastos - José Guiomard.

Em virtude desta Resolução o Sr. Presidente da Câmara dos Deputados designou para constituir a Comissão Parlamentar de Inquérito os Srs. Lincoln Feliciano, Clemente Medrado, Pereira Lima, Nelson Omegna e Ferreira Martins.