Legislação Informatizada - Dados da Norma
RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 130, DE 1958
EMENTA: Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar denúncias com respeito a situação de conflito entre posseiros e pretensos proprietários de terrenos do domínio da União, localizados nos municípios de São Vicente, Santos, Guarujá, Cubatão e Itanhaém.
Observação:
1) Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados. 2) Resolução revogada ou exaurida segundo a publicação "Legislação Interna: Coletânea de Normas Administrativas da Câmara dos Deputados." Volume III. Brasília: Câmara dos Deputados, Coordenação de Publicações, 1988.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Sem Eficácia
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Criação - Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) - Conflito - Terreno - Posse - Posseiro - Terra pública - Município - São Vicente - Santos - Guarujá - Cubatão - Itanhaém - São Paulo (Estado)