Legislação Informatizada - Dados da Norma

RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 101, DE 1957

EMENTA: Cria a Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar denúncias de malversação, pelo Superintendente do Plano de Valorização Econômica da Amazônia, de recursos que foram atribuídos àquele órgão federal, de 1954 a 1957, e de quaisquer outras irregularidades na administração.

Observação: Resolução revogada ou exaurida segundo a publicação "Legislação Interna: Coletânea de Normas Administrativas da Câmara dos Deputados." Volume III. Brasília: Câmara dos Deputados, Coordenação de Publicações, 1988.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Sem Eficácia

Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Criação - Comissão de Inquérito - Investigação - Superintendência do Plano de Valorização Econômica da Amazônia (SPVEA)