Sr. Presidente:

Nos têrmos do Artigo 53 da Constituição federal, em combinação com o Parágrafo Único do Artigo 1º da Lei nº 1.579, de 18 de março de 1952 e do art. 31 do Regimento Interno, requeremos:

1º Seja constituída uma comissão de inquérito, composta de sete membros, para investigar as condições de segurança de vôo e pouso dos aviões civis, de alimentação, regime de trabalho dos tripulantes das aeronaves e dos empregados nos serviços de manutenção; as condições do serviço de busca e salvamento e as atuais condições de oferta de transporte aéreo superior à procura; problemas de ordem tarifária que estão originando a crise na aviação comercial brasileira e, bem assim, a questão do zoneamento ou da conveniência do monopólio estatal.

2º A comissão acima citada deverá nos têrmos do § 3 ° do Artigo 31 do Regimento Interno, ter a duração de 60 dias a partir de sua constituição, ficando aberto à mesma, por conta das verbas da Diretoria Geral da Câmara, o crédito até Cr$ 200.000,00 (duzentos mil cruzeiros) para ocorrer às suas despesas.

Sala das Sessões, em 1° de março de 1959.

Vasconcelos Tôrres - José Joffily - José Alkmim - Eloy Dutra - Gileno di Carli - Nelson Carneiro - Cardoso de Menezes - Ruy Santos - Drault Ernani - Fernando Ferrari - Arruda Câmara - Hermógenes Príncipe - João Agripino - Osmar Cunha - Carlos Lacerda - Raymundo Padilha - Sylvio Braga - Elias Adaime - Brígido Tinoco - Esmerino Arruda - Aderbal Jurema - Mário Camboidegy - Benjamin Farah - Ulisses Guimarães - Seixas Dória - Cícero Alves - Lamartine Tavora - Petronilo S. Cruz - Luiz Cavalcante - Antonio Monteiro - Renato Archer - Aroldo Carvalho - Wanderley Júnior - Antônio Carlos - Horácio Lafer - Saturnino Braga - Adelmar Carvalho - Océlio de Medeiros - Mário Gomes - Mauro Teixeira - Philadelpho Garcia - Alde Sampaio - Aarão Steinbruch - Último de Carvalho - Moacyr Azevedo - Henrique La Roque Almeida - Passos Pôrto - Martins Rodrigues - Breno da Silveira - Abelardo Jurema - Walter (ilegível) - Lycio Hauer - Lino Braun - Arnaldo Cerdeira - Anísio Rocha - Emival Caiado - Mário Martins - Clóvis Pestana - Pedro Vidigal - Antônio Feliciano - Domingos Velasco - José Bonifácio - Dirceu Cardoso - Bocayuva Cunha - Hélio Machado - Epílogo de Campos - Cid Carvalho - Alves de Macedo - Chagas Freitas - Humberto Lucena - Etelvino Lins - Milvernes Lima - Pacheco Chaves - Plínio Salgado - Yukishigue Tamura - José Pedroso - Geraldo Vasconcelos - Bento Gonçalves - José Turner - Tarcisio Maia - Pereira Pinto - Menezes Côrtes - Ribeiro Gomes - José Humberto - Medeiros Netto - Luiz Francisco - Saulo Brant - Janduhy Carneiro - Barbosa Lima Sobrinho - Ernany Satiro - Hamilton Nogueira - João Mendes - Olavo Fontoura - Luiz Bronzeado - Pereira da Silva - Adaucto Cardoso - Hermes de Souza - Derville Allegretti - Tristão da Cunha - Antônio Carlos Magalhães - Aurélio Vianna - Nelson Omegna - Pedro Aleixo - Regis Pacheco - Miguel Bahury - Antônio Dino - Nestor Jost - Josué de Castro.

Em virtude desta Resolução o Sr. Presidente da Câmara dos Deputados designou para constituir esta Comissão de Inquérito os Srs. Deputados José Joffily, Vasconcellos Tôrres, Armando Carneiro, Pedro Aleixo, Adaucto Cardoso, Aarão Steinbruch e Deodoro de Mendonça.