Faço saber que a Câmara dos Deputados aprovou e eu promulgo a seguinte

RESOLUÇÃO:

     Art. 1º É constituída uma Comissão Parlamentar de Inquérito, de sete membros, que examinará, no prazo de 30 dias, as condições de funcionamento do Teatro e do Cinema Nacionais, tendo em vista suas relações com os autores, os atores, os empresários, os direitos e os locadores dos teatros.

     Art. 2º A Comissão apurará em que tem constituído o amparo dos Poderes Públicos ao Teatro e ao Cinema Nacionais, no último quinquênio, promovendo o levantamento das subvenções dadas, ou auxílios prestados, às organizações teatrais, ou cinematográficas, sociedades de classe, pessoas ou firmas, e os benefícios resultantes dessa assistência financeira.

     Art. 3º A Comissão Parlamentar de Inquérito fica investida de amplos poderes para o desempenho do que determina o artigo anterior.

     Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Câmara dos Deputados, em 11 de junho de 1948, 127º da Independência e 60º da República.

JOSÉ AUGUSTO BEZERRA DE MENEZES,
1º Vice-Presidente em exercício de Presidente.