Legislação Informatizada - Dados da Norma
RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 5, DE 1949
EMENTA: Fixa número de membros de Comissão Especial incumbida de apresentar parecer sobre proposta de emenda à Constituição da República.
Texto - Publicação Original
- Diário do Congresso Nacional - 6/4/1949, Página 2505 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Observação:
1) Resolução revogada ou exaurida segundo a publicação "Legislação Interna: Coletânea de Normas Administrativas da Câmara dos Deputados." Volume III. Brasília: Câmara dos Deputados, Coordenação de Publicações, 1988; 2) Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Sem Eficácia
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DEPUTADO FEDERAL - Número - Quantitativo - Membro - Comissão especial - Parecer - Emenda Constitucional