Legislação Informatizada - Dados da Norma
RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 5, DE 1947
EMENTA: Dispõe sobre requerimento de licença de Deputado e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário do Congresso Nacional - 17/5/1947, Página 1773 (Publicação Original)
Observação:
1) Resolução revogada ou exaurida segundo a publicação "Legislação Interna: Coletânea de Normas Administrativas da Câmara dos Deputados." Volume III. Brasília: Câmara dos Deputados, Coordenação de Publicações, 1988; 2) Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Sem Eficácia
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Alteração - Regimento Interno - Deputado federal - Requerimento - Licença - Prazo mínimo - Regime de tramitação - Competência - Comissão Executiva - Projeto de resolução - Convocação - Suplente - Perda do mandato - Renúncia de mandato parlamentar - Subsídio - Despesa - Diretor - Apresentação - Balancete