Legislação Informatizada - Dados da Norma
RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 4, DE 1947
EMENTA: Marca prazo para o projeto do Regimento Interno receber emendas.
Texto - Publicação Original
- Diário do Congresso Nacional - 12/4/1947, Página 928 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Observação:
1) Resolução revogada ou exaurida segundo a publicação "Legislação Interna: Coletânea de Normas Administrativas da Câmara dos Deputados." Volume III. Brasília: Câmara dos Deputados, Coordenação de Publicações, 1988; 2) Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Sem Eficácia
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Prazo - Prazo máximo - Emenda à proposição - Regime de tramitação - Regimento Interno