Legislação Informatizada - RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 39, DE 1949 - Publicação Original

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RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 39, DE 1949

Autoriza a Mesa a aplicar recursos em serviços de instalação de ar-condicionado.

Faço saber que a Câmara dos Deputados aprovou e eu promulgo a seguinte

RESOLUÇÃO:

     Artigo único. A Mesa da Câmara dos Deputados é autorizada a aplicar, nos serviços de instalação de ar condicionado para o plenário e outras dependências do Palácio Tiradentes, a importância de Cr$ 2.775.000,00 (dois milhões setecentos e setenta e cinco mil cruzeiros), que será deduzida dos saldos da verba de subsídios apurados nêste exercício, na conformidade do que dispõem a Lei nº 67, de 13 de junho de 1935, e o artigo 169, § 8º, do Regimento Interno; revogadas as disposições em contrário.

 

Câmara dos Deputados, em 14 de outubro de 1949, 128º da Independência e 61º da República.

CYRILLO JÚNIOR,
Presidente da Câmara dos Deputados.


Este texto não substitui o original publicado no Diário do Congresso Nacional de 15/10/1949


Publicação:
  • Diário do Congresso Nacional - 15/10/1949, Página 9685 (Publicação Original)