Legislação Informatizada - Dados da Norma

RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 29, DE 1949

EMENTA: Estabelece igualdade de condições entre os cargos em comissão da Câmara dos Deputados e Senado Federal.

Texto - Publicação Original
  • Diário do Congresso Nacional - 4/2/1949, Página 665 (Publicação Original)
Observação: 1) Resolução revogada ou exaurida segundo a publicação "Legislação Interna: Coletânea de Normas Administrativas da Câmara dos Deputados." Volume III. Brasília: Câmara dos Deputados, Coordenação de Publicações, 1988; 2) Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados. 3) Proposição de origem: PRC 59/1949.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Sem Eficácia

Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Secretaria - Cargo em comissão - Equiparação - Equivalência - Símbolo - Classe - Senado Federal - Diretor-Geral - Vice-Diretor - Secretário-Geral da Presidência - Assistente Técnico dos Secretários da Câmara - Diretor de Serviço