Legislação Informatizada - Dados da Norma
RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 24, DE 1949
EMENTA: Submete despesas da Câmara dos Deputados ao regime de prestação de contas.
Texto - Publicação Original
- Diário do Congresso Nacional - 16/6/1949, Página 5085 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Observação:
1) Resolução revogada ou exaurida segundo a publicação "Legislação Interna: Coletânea de Normas Administrativas da Câmara dos Deputados." Volume III. Brasília: Câmara dos Deputados, Coordenação de Publicações, 1988; 2) Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Sem Eficácia
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Despesa pública - Prestação de contas - Contas contábeis - Dotação orçamentária - Crédito especial - Secretaria - Competência - Mesa Diretora - Deliberação - Aprovação - Plenário