Legislação Informatizada - RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 22, DE 1949 - Publicação Original

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RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 22, DE 1949

Declara a perda do mandato do deputado Edmundo Barreto Pinto.

Faço saber que a Câmara dos Deputados aprovou e eu promulgo a seguinte

RESOLUÇÃO:

     Art. 1º É declarado perdido o mandato do Deputado Edmundo Barreto Pinto, representante do Partido Trabalhista Brasileiro pelo Distrito Federal, nos têrmos do parágrafo 2º do art. 48 da Constituição Federal.

     Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Câmara dos Deputados, em 27 de maio de 1949, 127º da Independência e 60º da República.

CYRILLO JÚNIOR,
Presidente da Câmara dos Deputados.


Este texto não substitui o original publicado no Diário do Congresso Nacional de 28/05/1949


Publicação:
  • Diário do Congresso Nacional - 28/5/1949, Página 4381 (Publicação Original)