Legislação Informatizada - Dados da Norma
RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 2, DE 1946
EMENTA: Dispõe sobre a elaboração do Orçamento Geral da República, a vigorar em 1947.
Texto - Publicação Original
- Diário do Congresso Nacional - 10/10/1946, Página 177 (Publicação Original)
Observação:
1) Resolução revogada ou exaurida segundo a publicação "Legislação Interna: Coletânea de Normas Administrativas da Câmara dos Deputados." Volume III. Brasília: Câmara dos Deputados, Coordenação de Publicações, 1988; 2) Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Sem Eficácia
Indexação
Câmara dos Deputados - Orçamento - Orçamento público - Orçamento Geral da União - Projeto de lei - Projeto de lei orçamentária anual - Regime de tramitação - Prazo - Emenda - Discussão - Votação - Publicação - Diário do Congresso Nacional - Comissão de Finanças - Competência