Legislação Informatizada - Dados da Norma
RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 12, DE 1947
EMENTA: Dispõe sobre os horários de reuniões das Comissões Especiais e Permanentes.
Texto - Publicação Original
- Diário do Congresso Nacional - 9/10/1947, Página 6629 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Observação:
1) Resolução revogada ou exaurida segundo a publicação "Legislação Interna: Coletânea de Normas Administrativas da Câmara dos Deputados." Volume III. Brasília: Câmara dos Deputados, Coordenação de Publicações, 1988; 2) Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Sem Eficácia
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Regimento Interno - Horário de trabalho - Reunião - Comissão especial - Comissão permanente