Legislação Informatizada - Dados da Norma

RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 1, DE 1946

EMENTA: Dispõe sobre disponibilidade remunerada de servidor efetivo.

Texto - Publicação Original
  • Diário do Congresso Nacional - 13/11/1946, Página 798 (Publicação Original)
Observação: 1) Resolução revogada ou exaurida segundo a publicação "Legislação Interna: Coletânea de Normas Administrativas da Câmara dos Deputados." Volume III. Brasília: Câmara dos Deputados, Coordenação de Publicações, 1988; 2) O texto original traz "Comissão Executiva" como autora da Resolução.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Disponibilidade remunerada - Solicitação - Servidor público - Cargo - Oficial administrativo - Classe - Padrão alfabético de vencimentos - Comissão Executiva