Legislação Informatizada - Dados da Norma

RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 9, DE 1936

EMENTA: Archiva o processo referente ao accordo celebrado entre a Fazenda Nacional e a Sociedade Anonyma Lloyd Nacional, ao qual o Tribunal de Contas recusou registro.

Texto - Publicação Original
  • Diário Official - 18/9/1936, Página 20556 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
Câmara dos Deputados - Fazenda nacional - Sociedade Anônima Lloyd Nacional - Recusa - Negação - Acordo - Tribunal de Contas - Arquivamento - Processo - Registro - Arrecadação - Imposto de transporte