Legislação Informatizada - Dados da Norma

RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 2, DE 1936

EMENTA: Ratifica a autorização, solicitada pelo Procurador Criminal da Republica e concedida pela Secção Permanente do Senado Federal, para instaurar processo-crime contra os Deputados Octavio da Silveira, Abguar Bastos, Domingos Vellasco e João Mangabeira

Texto - Publicação Original
  • Diário Official - 13/7/1936, Página 15406 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
Câmara dos Deputados - Ratificação - Autorização - Procurador - República - Processo criminal - Concessão - Senado Federal - Legitimidade - Prisão - Deputado Federal