Legislação Informatizada - Dados da Norma

RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 1, DE 1935

EMENTA: Decreta e sanciona a Resolução Legislativa nº 1 - 1935, Tratado de Conciliação e Arbitragem Obrigatória, celebrado entre o Brasil e a República Oriental do Uruguai.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/8/1935, Página 18477 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/8/1935, Página 19028 (Retificação)
Observação: Ementa elaborada pelo Centro de Informática e Documentação da Câmara dos Deputados.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
Tratado - Uruguai - Brasil - Rio de Janeiro
Sanção - Conciliação - Arbitragem - Obrigatoriedade