Legislação Informatizada - Dados da Norma
RESOLUÇÃO DA ASSEMBLÉIA NACIONAL CONSTITUINTE Nº 3, DE 5 DE JANEIRO DE 1988
EMENTA: Altera o Regimento Interno da Assembléia Nacional Constituinte.
Texto - Publicação Original
- Diário da Assembléia Nacional Constituinte - 6/1/1988, Página 6277 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Assembléia Nacional Constituinte
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
REGIMENTO INTERNO - Assembleia Nacional Constituinte - Procedimento - Processo legislativo