Legislação Informatizada - Dados da Norma
RESOLUÇÃO DA ASSEMBLÉIA NACIONAL CONSTITUINTE Nº 1, DE 12 DE MARÇO DE 1946
EMENTA: Promulga o Regimento Interno da Assembléia Constituinte de 1946.
Texto - Publicação Original
- Diário da Assembléia Nacional Constituinte - 13/3/1946, Página 381 (Publicação Original)
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação.
Origem:
Assembléia Nacional Constituinte
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ASSEMBLEIA NACIONAL CONSTITUINTE - promulgação - Regimento - Poder constituinte - elaboração - Constituição Federal (1946)