Legislação Informatizada - Dados da Norma
REGULAMENTO Nº 7, DE 19 DE JANEIRO DE 1838
EMENTA: Declarando e alterando algumas das disposições do Regulamento das Alfandegas de 22 de Junho de 1836.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1838, Página 57 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado
Indexação
ALFÂNDEGA - Regulamento - Alteração