Legislação Informatizada - Dados da Norma

REGULAMENTO Nº 39, DE 15 DE JANEIRO DE 1840

EMENTA: Estabelece a maneira de se concederem aguas dos aqueductos publicos, no Municipio da Côrte, para a serventia das casas, e chacaras dos particulares.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1840, Página 2 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação
ABASTECIMENTO DE ÁGUA - Município Neutro, Rio de Janeiro, RJ - Normas