Legislação Informatizada - Dados da Norma

REGULAMENTO Nº 116, DE 15 DE JANEIRO DE 1842

EMENTA: Para execução da Lei n.º 241 de 29 de Novembro de 1841, que permitte o pagamento e transferencia das Apolices nas Provincias da Bahia, Pernambuco, e Maranhão.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1842, Página 25 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação
APÓLICE DA DÍVIDA PÚBLICA - Pagamento - Normas
APÓLICE DA DÍVIDA PÚBLICA - Transferência - Normas