Legislação Informatizada - Dados da Norma

REGULAMENTO Nº 11, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1838

EMENTA: Mandando formar huma Colleção das Decisões do Governo do Imperio.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1838, Página 103 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação
COLEÇÃO DAS DECISÕES - Governo - Império - Organização