Legislação Informatizada - Dados da Norma

REGULAMENTO Nº 1, DE 1º DE JANEIRO DE 1838

EMENTA: Estabelece a maneira, pela qual os Actos, tanto do Poder Legislativo Geral, como do Executivo devem ser numerados, impressos, e distribuidos.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1838, Página 1 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação
ATO NORMATIVO - Ato Administrativo - Poder Legislativo - Executivo - Numeração - Impressão - Distribuição - Coleção das Leis do Império do Brasil - Normas - Procedimentos - Publicação - Typographia Nacional