BRAZILEIROS.

     Está acabado o tempo de enganar os homens. Os Governos que ainda querem fundar o seu poder sobre a pretendida ignorancia dos Povos, ou sobre antigos erros, e abusos, têm de ver o colosso da sua grandeza tombar da fragil base, sobre que se erguera outr'ora. Foi, por assim o não pensarem que as Côrtes de Lisboa forçaram as Provincias do Sul do Brazil a sacudir o jugo, que lhes preparavam: foi por assim pensar que Eu agora já vejo reunido todo o Brazil em torno de Mim; requerendo-Me a defeza de seus Direitos, e a mantença da sua Liberdade, e Independencia. Cumpre portanto, ó BRAZILEIROS que Eu vos diga a verdade; ouvi-Me, pois.

     O Congresso de Lisboa arrogando-se o direito tyrannico de impôr ao Brazil um artigo de nova crença, firmado em um juramento parcial, e promissorio, e que de nenhum modo podia envolver a approvação da propria ruina, e compelliu a examinar aquelles pretendidos titulos, e a conhecer a injustiça de tão desasisadas pretenções. Este exame, qu a razão insultada aconselhava, e requerida, fez conhecer aos Brazileiros que Portugal, destruindo todas as fórmas estabelecidas, mudando todas as antigas, e respeitaveis instituições da Monarchia, correndo a esponja de ludibrioso esquecimento por todas as suas relações, e reconstituindo-se novamente, não podia compulsal-os a aceitar um systema deshonroso, e aviltador sem attentar contra aquelles mesmos principios, em que fundára a sua revolução, e o direto de mudar as suas instituições politicas, sem destruir essas bases, que estabeleceram seus novos direitos, nos direitos inalienaveis dos Povos, sem atropellar a marcha da razão, e da justiça, que derivam suas leis da mesma natureza das cousas, e nunca dos caprichos particulares dos homens.

     Então as Provincias Meridionaes do Brazil, colligando-se entre si, e tomando a attitude magestosa de um Povo, que reconhece entre os seus direitos os da liberdade, e da propria felicidade, lançaram os olhos sobre Mim, o Filho do seu Rei, e seu Amigo, Que, encarando no seu verdadeiro ponto de vista esta tão rica, e grande porção do nosso globo, Que, conhecendo os talentos dos seus habitantes, e os recursos immensos do seu Sólo, Via com dôr a marcha desorientada, e tyrannica dos que tão falsa, e prematuramente haviam tomado os nomes de Pais da Patria, saltando de Representantes do Povo de Portugal a Soberanos de toda a vasta Monarchia Portugueza. Julguei então indigno de Mim, e do Grande Rei, de Quem Sou Filho, e Delegado, o desprezar os votos de Subditos tão fieis; que, sopeando talvez desejos, e propensões republicanas, desprezaram exemplos fascinantes de alguns Povos vizinhos, e depositaram em Mim todas as suas esperanças, salvando deste modo a Realeza, neste grande Constinente Americano, e os reconhecidos direitos da Augusta Casa de Bragança.

     Accedi a seus generosos, e sinceros votos, e conservei-Me no Brazil; dando parte desta Minha firme resolução ao Nosso Bom Rei, Persuadido, que este passo devera ser para as Côrtes de Lisboa o thermometro das disposições do Brazil, da sua bem sentida Dignidade, e da nova elevação de seus sentimentos, e que os faria parar na carreira começada, e entrar no trilho da justiça, de que se tinham desviado. Assim mandava a razão; mas as vistas vertiginosas do egoismo continuaram a suffocar os seus brados, e preceitos, e a discordia apontou-lhes novas tramas: subiram então de ponto, como era de esperar, o resentimento, e a indignação das Provincias colligadas: e, como por uma especie de magica, em um momento todas as suas idéas, e sentimentos convergiram em um só ponto, e para um só fim. Sem o estrepito das armas, sem as vozeiras da anarchia, requereram-Me ellas, como ao Garante da sua preciosa Liberdade, e Honra Nacional, a prompta installação de uma Assembléa Geral Constituinte, e Legislativa no Brazil. Desejára Eu poder alongar este momento para ver se o desvaneio das Côrtes de Lisboa cedia ás vozes da Razão, e da Justiça, e a seus proprios interesses; mas a ordem por ellas suggerida, e transmittida aos Consules Portuguezes, de prohibir os despachos de petrechos, e munições para o Brazil, era um signal de guerra, e um começo real de hostilidades.

     Exigia, pois, este Reino, que já Me tinha declarado Su Defensor Perpetuo, que Eu Provesse do modo mais energico, e prompto á sua segurança, honra, e prosperidade. Si Eu Fraqueasse na Minha Resolução Atraiçoava por um lado Minhas Sagradas Promessas, e por outro quem poderia sobr'estar os males da anarchia, a desmembração das suas Provincias, e os furores da Democracia? Que luta porfiosa entre os partidos encarniçados, entre mil siccessivas, e encontradas facções? A quem ficariam pertencendo o ouro, e os diamentes das nossas inesgotaveis Minas; estes rios caudalosos, que fazem a força dos Estados, esta fertilidade prodigiosa, fonte inexhaurivel de Riquezas, e de Prosperidade? Quem acalmaria tantos partidos dissidentes, quem civilisaria a nossa a nossa Povoação disseminada, e partida por tantos rios, que são mares? Quem iria procurar os nossos Indios no centro de suas mattas impenetraveis através de montanhas altissimas, e inacessiveis? De certo, Brazileiros, lacerava-se o Brazil; esta grande peça da benefica Natureza, que faz a inveja, e a admiração das Nações do Mundo; e as vistas bemfazejas da Providencia se destruiam, ou, pelo menos, se retardavam por longos annos.

     Eu Fôra responsavel por todos estes males, pelo sangue, que ia derramar-se, e pelas victimas, que que infallivemlente seriam sacrificadas ás paixões, e os interesses particulares: Resolvi-Me portanto, Tomei o partido que os Povos desejavam, e Mandei convocar a Assembléa do Brazil, afim de cimentar a Independencia Politica desde Reino, sem romper comtudo os vinculos da Fraternidade Portugueza; harmonisando-se com decóro, e justiça todo o Reino-Unido de Portugal, Brazil, e Algarves, e conservando-se debaixo do mesmo Chefe duas Familias, separadas por immensos mares, que só podem viver reunidas pelos vinculos da igualdade de direitos, e reciprocos interesses.

     BRAZILEIROS! Para vós não é preciso recordar todos os males, a que estaveis sujeitos, e que vos impelliram á Representação, que Me fez a Camara, e Povo desta Cidade no dia 23 de Maio, que motivou o Meu Real Decreto de 3 de Junho do corrente anno; mas o respeito, que Devemos ao Genero Humano exige que Demos as razões da vossa justiça, e do Meu Comportmento. A historia dos feitos do Congresso de Lisboa a respeito do Brazil, é uma historia de enfiadas injustiças, e sem razões, seus fins eram paralysar a prosperidad do Brazil, consumir toda a sua vitalidade, e reduzil-o a tal inanição, e fraqueza, que tornasse infallivel a sua ruina, e escravidão. Para que o Mundo se convença do que Digo, entremos na simples exposição dos seguintes factos:

     Legislou o Congresso de Lisboa sobre o Brazil sem esperar pelos seus Representantes, postergando assim a Soberania da maioridade da Nação;

     Negou-lhe uma delegação do Poder Executivo, de que tanto precisava para desenvolver todas as forças da sua Virilidade, vista a grande distancia, que o separa de Portugal, deixando-o assim sem leis apropriadas ao seu clima, e circumstancias locaes, sem promptos recursos ás suas necessidades;

     Recusou-lhe um centro de união, e de força para o debilitar, incitando préviamente as suas Provincias a despegarem-se daquelle, que já dentro de si tinham felizmente;

     Decretou-lhe Governos sem estbilidade, e sem nexo, com tres centros de actividade differentes, insubordinados, rivaes, e contradictorios, destruindo assim a sua cathegoria de Reino, alluindo assim as bases da sua futura grandeza, e prosperidade, e só deixando-lhe todos os elementos da desordem, e da anarchia;

     Excluiu de facto os Brazileiros de todos os Empregos honorificos, e encheu vossas Cidades de bayonetas Européas, commandadas por Chefes forasteiros, crueis, e immoraes;

     Recebeu com enthusiasmo, e prodigalisou louvores a todos esses monstros, que abriram chagas dolorosas nos vossos corações, ou prometteram não cessar de as abrir;

     Lançou mãos roubadouras aos recursos applicados ao Banco do Brazil, sobrecarregado de uma divida enorme Nacional, de que nunca se occupou o Congresso, quando o credito deste Banco estava enlaçado com o credito publico do Brazil, e com a sua prosperidade;

     Negociava com as Nações estranhas a alienação de porções do vosso territorio para vos enfraquecer, e escravisar;

     Desarmava vossas Fortalezas, despia vossos Arsenaes, deixava indefesos vossos Portos, chamando aos de Portugal toda a vossa Marinha; esgotava vossos Thesouros com saqus repetidos para despeza de tropas, que vinham sem pedimento vosso, para verterem o vosso sangue, e destruir-vos, ao mesmo tempo que vos prohibia a introducção de armas, e munições estrangeiras, com que pudesseis armar vossos braços vingadores, e sustentar a vossa Liberdade;

     Apresentou um projecto de relações commerciaes, que, sob falsas apparencias de chimerica reciprocidade, e igualdade, monopolisava vossas riquezas, fechava vossos portos aos Estrangeiros, e assim destruia a vossa Agricultura, e Industria, e reduzia os Habitantes do Brazil outra vez ao estado de pupillos, e colonos;

     Tratou desde o principio, e trata ainda com indigno aviltamento, e desprezo os Representantes do Brazil, quando têm a coragem de punir pelos seus direitos, e até (quem ousará dizel-o) vos ameaça com libertar a escravatura, e armar seus braços contra seus proprios Senhores.

     Para acabar finalmente esta longa narração de horrorosas injustiças, quando pela primeira vez ouvio aquelle Congresso as expressões da vossa justa indignação, dobrou de escarneo, e, Ó BRAZILEIROS, querendo desculpar seus attentados com a vossa propria vontade, e confiança.

     A Delegação do Poder Executivo, que o Congresso rejeita por anti-constitucional, agora já uma Commissão do seio deste Congresso nol-a offerece, e com tal liberalidade, que, em vez de um centro do mesmo poder, de que só precisaveis, vos queremconceder dous, e mais. Que generosidade inaudita! Mas quem não vê que isto só tem por fim destruir a vossa força, e integridade, armar Provincias contra Provincias, e Irmãos contra Irmãos?

     Accordemos pois, generosos habitantes deste vasto, e poderoso Imperio, está dado o grande passo da vossa Independencia, e felidade há tantos tempos preconisadas pelos politicos da Europa. Já sois um Povo Soberano; já entrastes na grande sociedade das nações independentes, a que tinheis todo o direito. A honra, e dignidade Nacional, os desejos de ser venturosos, a voz da mesma natureza mandam que as Colonias deixem de ser Colinias, quando chegam á sua virilidade, e ainda que tratados como colonias não o ereis realmente, e até por fim ereis um Reino. Demais; o mesmo direito que teve Portugal para destruir as suas instituições antigas, e constituir-se, com mais razão o tendes vós, que habitais um vasto, e grandioso Paiz, com uma povoação (bem que disseminada) já maior que a de Portugal, e que irá crescendo com a rapidez, com que cahem pelo espaço os corpos graves. Si Portugal vos negar esse direito, renuncia elle mesmo ao direito, que póde allegar para ser reconhecida a sua nova Constituição pelas Nações Estrangeiras, as quaes então poderiam allegar motivos justos para se intrometterem nos seus negocios domesticos, e para violarem os attributos da Soberania, e Independencia das Nações.

     Que vos resta, pois, BRAZILEIROS? Resta-vos reunir-vos todos em interesses, em amor, em esperanças; fazer entrar a Augusta Assembléa do Brazil no exercicio das suas funcções, para que maneando o leme da razão, e prudencia, haja de evitar os escolhos, que nos mares das revoluções apresentam desgraçadamente França, Hespanha, e o mesmo Portugal; para que marque com mão segura e sabia, a partilha dos Poderes, e firme o Codigo da vossa Legislação na sã Philosophia, e o applique ás vossas circumstancias peculiares.

     Não o duvideis, BRAZILEIROS; vossos Representantes occupados não de vencer renitencias; mas de marcar direitos, sustentarão os vossos, calcados aos pés, e desconhecidos há tres seculos: consagrarão os verdadeiros principios da Monarchia Representativa Brazileira, declararão Rei deste bello Paiz o Senhor D. João VI, Meu Augusto Pai, de cujo amor estais altamente possuidos: cortarão todas as cabeças á hydra d'anarchia, e á do despotismo: imporão a todos os Empregados e Funccionarios Publicos a necessaria responsabilidade; e a vontade legitima, e justa da Nação nunca mais verá tolhido a todo o instante o seu vôo magestoso.

     Firmes no principio invariavel de não sanccionar abusos, donde a cada passo germinam novos abusos, vossos Representantes espalharão a luz, e nova ordem no cahos tenebroso da Fazenda Publica, da Administração ecconomica, e das leis civis, e criminaes. Terão o valor de crer que idéas uteis, e necessarias ao bem da nossa especie não são destinadas sómente para ornar paginas de livros, e que a perfectibilidade, concedida ao homem pelo Ente Creador, e Supremo deve não achar tropeço, e concorrer para a ordem social, e felicidade das Nações.

     Dar-vos-hão um Codigo de Leis adequadas á natureza das vossas circumstancias locaes, da vossa povoação, interesses, e relações, cuja execução será confiada a Juizes integros, que vos administrem justiça gratuita, e façam desapparecer todas as trapaças do vosso fôro, fundadas em antigas leis obscuras, ineptas, complicadas, e contracditorias. Elles vos darão um Codigo penal dictado pela razão, e humanidade, em vez dessas leis sanguinosas, e absurdas, de que até agora fostes víctimas cruentas. Tereis um systema de impostos, que respeite os suores da Agricultura, os trabalhos da Industria, os perigos da Navegação, e a liberdade do Commercio: um systema claro, e harmonioso, que facilite o emprego e circulação dos cabedaes, e arranque as cem chaves mysteriosas, que fechavam o escuro labyrintho das finanças, que não deixavam ao cidadão lobrigar o rastro do emprego, que se dava ás rendas da Nação.

     Valentes soldados, tambem vós tereis um Codigo Militar, que, formando um Exercito de Cidadãos disciplinados, reuna o valor, que defende a Patria ás virtudes civicas, que a protegem e seguram.

     Cultores das lettras, e sciencias, quasi sempre aborrecidos, ou desprezados pelo despotismo, agora tereis a estrada aberta, e desempeçada para adquirirdes gloria, e honra. Virtude, merecimento, vós vireis juntos ornar o Sanctuario da Patria, se que a intriga vos feche as avenidas do Throno, que só estavam abertas á hypocrisia, e á impostura.

     Cidadãos de todas classes, mocidade Brazileira, vós tereis um Codigo de Instrucções Publica Nacional, que fará germinar, e vegetar viçosamente os talentos deste clima abençoado, e collocará a nossa Constituição debaixo da salvaguarda das gerações futuras, transmittindo a toda a Nação uma educação liberal, que communique aos seus membros a instrucção necessaria para promoverem a felicidade do grande todo Brazileiro.

     Encarai, habitantes do Brazil, encarai a perspectiva de Gloria, e de Grandeza, que se vos antolha, não vos assustem os atrazos da vossa situação actual; o fluxo da civilisação começa a correr já impetuoso desde os desertos da California até ao estreito de Magalhães. Constituição, e liberdade legal são fontes inesgotaveis de prodigios, e serão a ponte por onde o bom da velha e convulsa Europa passará ao nosso continente. Não temais as Nações Estrangeiras: a Europa, que reconheceu a Independencia dos Estados Unidos da America, e que ficou neutral na luta das Colonias Hespanholas, não póde deixar de reconhecer a do Brazil, que, com tanta justiça, e tantos meios, e recursos, procura tambem entrar na grande Familia das Nações. Nós nunca nos envolveremos nos seus negocios particulares; mas ellas tambem não quererão perturbar a paz e commercio livre, que lhes offerecemos; garantidos por um Governo Representativo, que vamos estabelecer.

     Não se ouça pois entre vós outro grito que não seja - UNIÃO DO AMAZONAS AO PRATA - não retumbe outro écho, que não seja - INDEPENDENCIA. - Formem todas as nossas Provincias o feixe mysterioso, que nenhuma força póde quebrar. Desappareçam de uma vez antigas preoccupações, substituindo o amor do bem geral ao de qualquer Provincia, ou de qualquer Cidade. Deixai, ó BRAZILEIROS, que escuros blsphemadores soltem contra vós, contra Mim, e contra o nosso Liberal Systema injurias, calumnias, e baldões: lembrai-vos que, se elles vos louvassem - o Brazil estava perdido. - Deixai que digam que attentamos contra Portugal, contra a Mãi Patria, contra os nossos bemfeitores; nós, salvando os nossos direitos, punindo pela nossa justiça, e consolidando a nossa Liberdade, queremos salvar a Portugal de uma nova classe de tyrannos.

     Deixai que clamem que nos rebellamos contra o nosso Rei: Elle sabe que O amamos, como a um Rei Cidadão, a que O reduziram; arrancando a mascara da hypocrisia a demagogos infames, e, marcando com verdadeiro liberalismo os justos limites dos poderes politicos. Deixai que vozeem, querendo persuadir ao Mundo que quebramos todos os laços de união com os nossos irmãos da Europa; não, nós queremos firmal-a em bases solidas, sem a influencia de um partido, que vilmente desprezou nossos direitos, e que, mostrando-se á cara descoberta tyranno, e dominador em tantos factos, que já se não podem esconder, com deshonra, e prejuizo nosso, enfraquece, e destróe irremediavelmente aquella força moral, tão necessaria em um Congresso, e que toda se apoia na opinião publica, e na justiça.

     Illustres Bahianos, porção generosa, e malfadada do Brazil, a cujo sólo se tem agarrado mais essas famintas, e empestadas hapyas, quando Me punge o vosso destino! Quanto o não poder a mais tempo ir enxugar as vossas lagrimas, e abrandar a vossa desesperação! Bahianos, o brio é a vossa divisa, expelli do vosso seio esses monstros, que se sustentam do vosso sangue; não os temais, vossa paciencia faz a sua força. Elles já não são Portuguezes, expelli-os, e vinde reunir-vos a Nós, que vos abrimos os braços.

     Valentes Mineiros, intrepidos Pernambucanos Defensores da Liberdade Brazilica, voai em soccorro dos vossos vizinhos irmãos: não é a causa de uma Provincia, é a causa do Brazil, que se defende na primogenita de Cabral. Extingui esse viveiro de fardados Lobos, que ainda sustentam os sanguinarios caprichos do partido faccioso. Recordai-vos, Pernambucanos, das fogueiras do Bonito, e das scenas do Recife. Poupai porém, e amai, como irmãos, a todos os Portuguezes pacificos, que respeitam nossos direitos e desejam a nossa e sua verdadeira felicidade.

     Habitantes do Ceará, do Maranhão, do riquissimo Pará, Vós todos das bellas e amenas Provincias do Norte, vinde exarar, e assignar o Acto da nossa Emancipação, para figurarmos (é tempo) directamente na grande associação politica. Brazileiros em geral! Amigos, reunamo-nos; Sou Vosso Compatriota, Sou Vosso Defensor; encaremos, como único premio de nossos suores, a honra, a gloria, a prosperidade do Brazil. Marchando por esta estrada ver-Me-heis sempre á vossa frente, e no logar do maior perigo. A Minha Felicidade (convenci-vos) existe na vossa felicidade: é Minha Gloria Reger um Povo brioso, e livre. Daí-Me o exemplo das Vossas Virtudes, e de Vossa União. Serei Digno de vós. Palacio do Rio de Janeiro em o 1º de Agosto de 1822.

PRINCIPE REGENTE.