Legislação Informatizada - Dados da Norma

PROCLAMAÇÃO DE 13 DE NOVEMBRO DE 1823

EMENTA: Sobre a dissolução da Assembléa Constituinte e Legislativa

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1823, Página 07 Vol. 1 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação

ASSEMBLEIA CONSTITUINTE - Dissolução.