Legislação Informatizada - Dados da Norma

PROCLAMAÇÃO DE 15 DE JULHO DE 1823

EMENTA: Detesta o despotismo e assegura os sagrados direitos dos cidadãos

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1823, Página 05 Vol. 1 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação

DESPOTISMO - Direitos Humanos - Garantia.