Legislação Informatizada - Dados da Norma

PROCLAMAÇÃO DE 13 DE JULHO DE 1821

EMENTA: As Côrtes Geraes e Extraordinarias da nação portugueza aos habitantes do Brazil.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1821, Página 49 Vol. I pt. I (Publicação Original)

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não Informado

Indexação

PROCLAMAÇÃO - Corte Imperial - Constituição (1821), Portugal - Ordem pública - Brasil - Adesão.