Legislação Informatizada - Dados da Norma

PORTARIA CONJUNTA Nº 1, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024

EMENTA: Constitui a Comissão de Fiscalização prevista no Plano de Trabalho do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) nº 2024/186.0, com incumbência de realizar fiscalizações periódicas na Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo - Funpresp-Exe.

Texto - Publicação Original
  • Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 20/12/2024, Página 28 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 2 - 20/12/2024, Página 69 (Publicação Original)
Observação: Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.

Origem: Câmara dos Deputados, Senado Federal, Tribunal de Contas da União

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Diretoria-Geral (DG) - Senado Federal - Tribunal de Contas da União (TCU) - Comissão de fiscalização - Plano de trabalho - Acordo de cooperação técnica - Fiscalização - Composição - Designação - Membro - Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (FUNPRESP-EXE) - Gestão - Plano de benefícios de previdência complementar fechada - Plano de Benefícios do Poder Legislativo Federal (LegisPrev)