Legislação Informatizada - Dados da Norma
PACTO REPUBLICANO Nº 1, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2004
Pacto Republicano de Estado por um Sistema de Justiça mais Acessível, Ágil e Efetivo (2004); Pacto de Estado em favor de um Judiciário mais Rápido e Republicano
EMENTA: Pacto de Estado em favor de um Judiciário mais Rápido e Republicano.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/12/2004, Página 8 (Publicação Original)
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.
Origem:
Poder Executivo, Poder Legislativo, Poder Judiciário
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
PACTO REPUBLICANO DE ESTADO POR UM SISTEMA DE JUSTIÇA MAIS ACESSÍVEL, ÁGIL E EFETIVO (2004)
PACTO - Poder Judiciário - Poder Executivo - Poder Legislativo
PODER JUDICIÁRIO - Crise - Reforma constitucional - Informatização - Dados estatísticos - Indicador de desempenho - Aprimoramento - Defensoria pública - Acesso à justiça - Juizado especial
PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - Eficácia - Processo judicial eletrônico - Recurso judicial - Jurisprudência - Súmula
DIREITOS HUMANOS - Violação - Denúncia
EXECUÇÃO PENAL - Incentivo - Aplicação - Pena alternativa - Aumento - População carcerária
DECISÃO JUDICIAL - Descumprimento - Impunidade - Inadimplemento - Execução fiscal - Sonegação fiscal - Precatório
PACTO - Poder Judiciário - Poder Executivo - Poder Legislativo
PODER JUDICIÁRIO - Crise - Reforma constitucional - Informatização - Dados estatísticos - Indicador de desempenho - Aprimoramento - Defensoria pública - Acesso à justiça - Juizado especial
PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - Eficácia - Processo judicial eletrônico - Recurso judicial - Jurisprudência - Súmula
DIREITOS HUMANOS - Violação - Denúncia
EXECUÇÃO PENAL - Incentivo - Aplicação - Pena alternativa - Aumento - População carcerária
DECISÃO JUDICIAL - Descumprimento - Impunidade - Inadimplemento - Execução fiscal - Sonegação fiscal - Precatório