Legislação Informatizada - Dados da Norma
PACTO REPUBLICANO Nº 1, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2004
Pacto Republicano de Estado por um Sistema de Justiça mais Acessível, Ágil e Efetivo (2004); Pacto de Estado em favor de um Judiciário mais Rápido e Republicano
EMENTA: Pacto de Estado em favor de um Judiciário mais Rápido e Republicano.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/12/2004, Página 8 (Publicação Original)
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.
Origem:
Poder Executivo, Poder Legislativo, Poder Judiciário
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
