Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.377, DE 16 DE JULHO DE 2026
EMENTA: Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Agricultura e Pecuária, da Advocacia- Geral da União, e de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 13.285.000.000,00, para os fins que especifica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - C - 16/7/2026, Página 1 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORÇAMENTO FEDERAL, 2026 - União - Receita orçamentária - Despesa orçamentária
ORÇAMENTO FISCAL - Crédito extraordinário - Ministério da Agricultura e Pecuária - Advocacia-Geral da União (AGU) - Operação oficial de crédito - Subvenção econômica - Produtor agrícola - Cana-de-açúcar - Região Nordeste - contribuição voluntária - Corte Interamericana de Direitos Humanos - Operação oficial de crédito - Ministério da Fazenda - Financiamento - Beneficiário - Adimplente - Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) - Programa Extraordinário de Reequilíbrio Financeiro de Tomadores de Crédito Adimplentes (Desenrola Adimplentes) - Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) - Projeto (administração) - Produtor rural
ORÇAMENTO FISCAL - Crédito extraordinário - Ministério da Agricultura e Pecuária - Advocacia-Geral da União (AGU) - Operação oficial de crédito - Subvenção econômica - Produtor agrícola - Cana-de-açúcar - Região Nordeste - contribuição voluntária - Corte Interamericana de Direitos Humanos - Operação oficial de crédito - Ministério da Fazenda - Financiamento - Beneficiário - Adimplente - Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) - Programa Extraordinário de Reequilíbrio Financeiro de Tomadores de Crédito Adimplentes (Desenrola Adimplentes) - Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) - Projeto (administração) - Produtor rural