Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.368, DE 18 DE JUNHO DE 2026
EMENTA: Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério de Portos e Aeroportos, no valor de R$ 8.000.000.000,00, para o fim que especifica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/6/2026, Página 2 (Publicação Original)
- Portal da Presidência da República - 19/6/2026 (Exposição de Motivos)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORÇAMENTO FEDERAL, 2026 - União - Receita orçamentária - Despesa orçamentária
ORÇAMENTO FISCAL - Crédito extraordinário - Ministério de Portos e Aeroportos - Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac) - Auxílio financeiro - ressarcimento - concessão - Empréstimo - Empresa - Prestador de serviço - Serviços aéreos
ORÇAMENTO FISCAL - Crédito extraordinário - Ministério de Portos e Aeroportos - Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac) - Auxílio financeiro - ressarcimento - concessão - Empréstimo - Empresa - Prestador de serviço - Serviços aéreos