Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.367, DE 12 DE JUNHO DE 2026

EMENTA: Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, no valor de R$ 337.483.432,00, para os fins que especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/6/2026, Página 1 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Portal da Presidência da República - 15/6/2026 (Exposição de Motivos)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
UNIÃO - Orçamento federal, 2026 - Receita orçamentária - Despesa orçamentária
ORÇAMENTO FISCAL - Crédito extraordinário - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) - proteção - recupeeração - Biodiversidade - combate - Desmatamento - Incêndio florestal