Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.365, DE 3 DE JUNHO DE 2026

EMENTA: Abre crédito extraordinário, em favor de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 1.000.000.000,00, para o fim que especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/6/2026, Página 5 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Portal da Presidência da República - 8/6/2026 (Exposição de Motivos)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO FEDERAL, 2026 - União - Receita orçamentária - Despesa orçamentária
ORÇAMENTO FISCAL - Operação oficial de crédito - Ministério da Fazenda - Financiamento - Capital de giro - Prestador de serviço - Serviços aéreos