Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.346, DE 27 DE MARÇO DE 2026
EMENTA: Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 20.429.000,00, para os fins que especifica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - A - 27/3/2026, Página 1 (Publicação Original)
- Portal da Presidência da República - 27/3/2026, Página 1 (Exposição de Motivos)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO FEDERAL, 2026 - Receita orçamentária - Despesa orçamentária
ORÇAMENTO FISCAL - Crédito extraordinário - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - Operação oficial de crédito - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) - Regularização fundiária - Terras quilombolas - Comunidade tradicional - Gestão ambiental - Assentamento rural - Família - Estado (ente federado) - Paraná
ORÇAMENTO FISCAL - Crédito extraordinário - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - Operação oficial de crédito - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) - Regularização fundiária - Terras quilombolas - Comunidade tradicional - Gestão ambiental - Assentamento rural - Família - Estado (ente federado) - Paraná