Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.330, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025

EMENTA: Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, no valor de R$ 60.460.000,00, para os fins que especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/12/2025, Página 10 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Portal da Presidência da República - 19/12/2025 (Exposição de Motivos)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem: Poder Executivo

Situação: Sem Eficácia

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO FEDERAL, 2025 - União - Receita orçamentária - Despesa orçamentária - Orçamento fiscal - Crédito extraordinário - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) - controle - Incêndio florestal - Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) - combate - Desmatamento