Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.330, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025

EMENTA: Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, no valor de R$ 60.460.000,00, para os fins que especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/12/2025, Página 10 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ORÇAMENTO FEDERAL, 2025 - União - Receita orçamentária - Despesa orçamentária - Crédito extraordinário - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima