ATO DO PRESIDENTE DA MESA Nº 16, DE 20 DE MARÇO DE 2026

EMENTA: Prorroga o prazo de vigência da Medida Provisória nº 1.330, de 18 de dezembro de 2025, que "Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, no valor de R$ 60.460.000,00, para os fins que especifica", pelo período de sessenta dias.